A Secretaria de Desenvolvimento através da Direção de Meio Ambiente no âmbito da Fiscalização Ambiental iniciaram há 2 semanas a implantação de placas em locais diversos para evitar o descarte irregular de lixo as beiras das estradas.
Após o início dos serviços, uma placa recém colocada pela Secretaria próximo ao Aterro Seco na 1° Vicinal Norte teve lixos jogados aos pés do anúncio sem nenhuma preocupação pelo infrator.
Após uma rápida ação, a equipe de Fiscalização Ambiental conseguiu identificar os infratores que cometeram o ilícito ambiental, da qual os mesmo foram notificados a realizarem a retirada dos lixos de imediato e recolhimento de valores impostas em sanção istrativa.
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, Lei 1789/2009, os valores podem chegar até a casa de R$ 16.000,00, dependendo da degradação e do dano ambiental ocasionado.
Além da sanção istrativa, o infrator poderá responder cível e criminalmente.