A Comarca de Colíder divulgou Edital N. 01-DF para cadastramento de advogados regularmente inscritos na OAB e que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite na Comarca.
Os interessados poderão se inscrever em até cinco listas distintas, na forma seguinte: Lista A: atuação em processos e audiências cíveis; Lista B: atuação em processos e audiências criminais genéricas; c) Lista C: atuação em audiências de custódia; d) Lista D: atuação em processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri, e; Lista E: atuação perante os processos de execução penal.
No ato da inscrição, o candidato a advogado dativo se comprometerá a participar de forma presencial ou remota, devendo o advogado indicar no a toda inscrição a opção, nas audiências dos processos em que atuar como advogado dativo.
O período de inscrições será de 26 de fevereiro a 7 de março de 2025, não sendo aceitas, inscrições antes ou após o período assinalado. Será aberto edital anualmente no mês de fevereiro.
A inscrição dos interessados é gratuita e deverá ser feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico: pav.tjmt.jus.br (Protocolo istrativo Virtual) destinado à comarca de Colíder e vinculado ao CIA 0706199-16.2025.8.11.0009, mediante o preenchimento do requerimento livre, no qual deverá fornecer nome completo, RG, F, e-mail, endereço do escritório e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), cópia da carteira da OAB e área de atuação nos termos do item 3. Será considerada como extemporânea e sem validade qualquer inscrição realizada fora desse período ou de outra forma.
Todos os detalhes podem ser conferidos no edital ando este link