Instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos localizadas na região de jurisdição da Vara do Trabalho de Colíder podem inscrever, até dia 31 de agosto, projetos para receber recursos financeiros decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações judiciais.
Os valores, pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista, são destinados à entidades selecionadas pelo Comitê Interinstitucional local, composto por membros do sistema de justiça, como a Vara do Trabalho da cidade, Ministério Público, entre outros.
Podem apresentar projetos Estão na abrangência da unidade os municípios de Marcelândia, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Nova Canaã do Norte, Itaúba e Colíder.
A juíza titular da unidade, Graziele Lima, destaca que a aprovação dos projetos depende deles atenderem alguns requisitos indispensáveis, como visar o benefício da sociedade. Inscrições que buscam promoções pessoais ou políticas serão reprovadas. “Faço questão que os recursos das ações da jurisdição de Colíder sejam aplicados exclusivamente na nossa região”, acrescenta a magistrada.
A juíza destaca ainda alguns projetos já beneficiados com estes recursos em 2020. Entre eles, está a destinação de 143,4 mil reais para uma ação desenvolvida no Hospital Regional de Colíder que ajudou na criação de 15 leitos hospitalares para pacientes com covid-19, sendo oito de UTI e sete de enfermaria.
Em outra ação aprovada recentemente, foi destinado 99 mil reais para o Hospital Regional de Colíder adquirir equipamentos de banco de sangue e fisioterápicos, com preferência para serem usados em tratamento contra o coronavírus.
Inscrições
Os projetos devem observar alguns requisitos, como: objetivos gerais escrito em poucas linhas falando do benefício esperado para a população; objetivos específicos com a descrição exata sobre onde será investido o recurso; orçamento geral com o valor a ser utilizado na ação e o orçamento detalhado com a descrição de cada item do orçamento.
Para serem analisados pelo Comitê, os projetos devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected](link sends e-mail). Para mais informações, ligar ou mandar mensagem para o número (66) 3541-1636 (funciona como WhatsApp).