O montante de R$ 240,5 milhões, correspondente à primeira parcela do auxílio financeiro emergencial previsto na Lei Complementar 173/2020, poderá cair na conta das prefeituras de Mato Grosso nesta terça-feira (9), de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
A Medida Provisória que autoriza o ree foi publicada na quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União e abre crédito extraordinário de R$ 60.189.488.452,00 em favor de municípios, estados e Distrito Federal.
Os municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas, dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do ree, que representa uma conquista municipalista articulada junto ao Governo Federal e Congresso Nacional, mas alerta que, pelos levantamentos realizados pela instituição, os recursos serão insuficientes para compensar todas as perdas.
O auxílio visa a recomposição das quedas que os municípios tiveram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS e o Imposto sobre Serviços – ISS devido à redução da atividade econômica. “O auxílio será pago em quatro parcelas e terminará em setembro. Já sabemos quais serão os valores, por isso é importante bastante planejamento para manter a máquina em funcionamento, pois os rees da União não irão compensar todas as perdas financeiras dos municípios”, frisou.
Estimativa da AMM aponta que a redução na atividade econômica devido à pandemia poderá gerar uma redução de receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso em 2020. Essas perdas se referem à queda do ICMS e ISS, que possuem grande peso na composição das receitas municipais e estão sendo impactados devido à retração na produção e prestação de serviços.
A projeção é que, mesmo com o ree do auxílio emergencial de R$ 961 milhões, ainda haverá um déficit de mais de R$ 300 milhões que poderá prejudicar o funcionamento das istrações, afetando a autonomia financeira e a capacidade de investimento dos municípios.
Fraga também ponderou também sobre a necessidade de transparência e critério na aplicação dos recursos, destacando que, mesmo que seja um período de calamidade pública, em que os recursos são aplicados de forma mais rápida para atender as necessidades com maior agilidade, é preciso cautela na aplicação dos rees, “e muita atenção com a transparência dos gastos para que a população saiba como o dinheiro está sendo utilizado”, ponderou.
Em nível nacional, os R$ 23 bilhões que serão destinados para municípios de todo o país repõem apenas 30% das perdas que haverá até o final do ano. Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios, a previsão de queda de arrecadação até dezembro é de R$ 74 bilhões.
A AMM, em parceria com a CNM, continua se mobilizando para aumentar o apoio financeiro para que as prefeituras em por esse período de crise de forma mais sustentada. Além do auxílio emergencial, a União fará a compensação até julho deste ano das perdas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de 2020 em relação ao ano ado. Considerando as projeções, o movimento municipalista trabalha para estender a recomposição das perdas do FPM até dezembro deste ano.