Está em vigor desde o ano de 2023 a Lei nº 2.838/2023, que institui a Semana Municipal de Luta contra o Câncer Bucal, a ser realizada anualmente na última semana de maio. A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Alta Floresta, representa um avanço significativo na promoção da saúde bucal e na prevenção do câncer, ao formalizar um período dedicado exclusivamente à conscientização, educação e cuidados com a saúde da boca.
Aprovada com o respaldo dos vereadores, a lei evidencia o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas voltadas à saúde preventiva. Durante a semana instituída, a cidade contará com uma série de atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Atenção à Saúde Bucal. A proposta é promover exames, palestras, ações educativas e campanhas informativas para alertar sobre os riscos, a importância do diagnóstico precoce e os cuidados diários que ajudam a prevenir o câncer bucal.
Entre os principais objetivos da nova legislação estão: estimular ações preventivas, realizar campanhas educativas, orientar a população sobre a importância das consultas regulares com cirurgiões-dentistas e elevar a consciência sobre os fatores de risco, como o consumo de tabaco e álcool, má higiene bucal e alimentação inadequada.
Além do papel central da Secretaria de Saúde, a lei prevê parcerias com universidades, entidades da odontologia, organizações da sociedade civil e o setor privado, ampliando o alcance das ações e favorecendo a participação comunitária.
Com esta lei, Alta Floresta dá um o importante no combate a uma das formas de câncer que mais cresce no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A criação da Semana Municipal de Luta contra o Câncer Bucal reflete não apenas a preocupação do poder público com a saúde da população, mas também o esforço da Câmara Municipal em pautar iniciativas de alto impacto social.